Legislação NEE para Ensino Superior

Dados mais recentes, disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Contactos de gabinetes de apoio no Ensino Superior: http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/gabinetes-de-apoio-pessoa-com-deficiencia-no-ensino-superior?plid=1752

Condições das IES no apoio aos estudantes com Necessidades Especiais – http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/informacao-sobre-ies?plid=1752

Atualmente existem alguma legislação que direta ou indiretamente pode ser aplicada a estudantes com Necessidades Educativas Especiais a frequentarem o Ensino Superior.

Neste sentido, partilhamos alguma desta legislação para mais fácil consulta:

  • Lei de bases do sistema educativo

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  • Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %

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  • Programa Modelo de Apoio à Vida Independente

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  • Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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  • Regulamento dos Estatutos Especiais Aplicáveis aos Estudantes do Politécnico de Leiria

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